DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Servigrupo, marca registada da sociedade C. M. Martins – Unipessoal, Lda, no âmbito da prestação dos seus serviços necessita de recolher regularmente alguns dados pessoais dos seus clientes sendo do nome e morada dois exemplos claros (mas não os únicos) dessa necessidade. Esta declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais destina-se a ajudar o utilizador a compreender os dados que recolhemos, o motivo para o fazermos, o que fazemos com esses dados e a forma como os protegemos.

A Servigrupo está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes na utilização dos seus produtos e serviços, bem como a utilização do website.

Nesta política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A Servigrupo respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Servigrupo, o cliente reconhece e consente expressamente que os mesmos sejam processados de acordo com esta declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o Cliente ler a presente Declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais conjuntamente com os Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços da Servigrupo. Se for nossa intenção efetuar alguma alteração a esta Declaração, colocaremos as referidas alterações nesta página para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Servigrupo do seu site www.servigrupo.pt. Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos mas não os substitui. Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador e/ou Condómino são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais. Ao fornecer à Servigrupo os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que:

• É maior;
• Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

O que são dados pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Identificação da entidade responsável pelo tratamento de dados

C. M. Martins – Unipessoal, Lda., com sede na Avenida de Portas, número 135 – 4595-257 Paços de Ferreira, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 506184145, com o capital social de €10.000,00 (adiante designada Servigrupo).

Contactos: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Finalidade da recolha de dados pessoais

A Servigrupo presta serviços de gestão de imóveis. Para tal, a Servigrupo necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Faturação e prestação de serviços;
• Cobrança de quotizações do condomínio;
• Convocação de assembleias;
• Envio de atas;
• Solicitação de comprovativos de seguro;
• Contactar os condóminos de forma a realizar os atos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns;
• Disponibilização de acesso à plataforma dedicada à administração de condomínios e registo de utilizador;
• Receção de currículos vitae de utilizadores que pretendam integrar os quadros da Servigrupo;
• Enviar ao Cliente informação de marketing, incluindo envio de newsletters;
• Realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

Identificação das categorias de dados que serão recolhidos

Normalmente, os dados pessoais recolhidos pela Servigrupo são: Nome do condómino, email, número de telefone para contacto, morada de residência, morada de contacto, identificação da fração de que é proprietário, número de frações do prédio, estado civil, número de contribuinte, cartão do cidadão, referências bancárias, modalidade de pagamento, e dados pessoais do cônjuge. A Servigrupo recolhe a informação do titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou através de email. A informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória.

Recolha de dados em rede aberta: Alerta-se o utilizador para o facto de que a informação recolhida/enviada em redes abertas pode circular na rede sem condições de segurança e existe o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Assim, aconselhamos que adote medidas adicionais quando use a internet para efeitos de transmissão dos seus dados pessoais, tais como a encriptação, utilizar firewalls e antivírus atualizados, entre outros. A Servigrupo manterá os dados pelo prazo de 12 meses. Não obstante, a Servigrupo poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A Servigrupo recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato de administração de condomínio, pelo que, legitimada pelo artigo 1436º do Código Civil, a Servigrupo poderá recolher os dados diretamente na Conservatória do Registo Predial, ou por portabilidade, solicitando os mesmos à anterior administração.

Caso o titular dos dados pessoais não seja condómino da Servigrupo, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados

 Os dados são recolhidos e mantidos pela Servigrupo para as finalidades acima descritas, não existindo comunicação de dados a terceiros, exceto nos casos de comunicação dos dados às autoridades, tais como Tribunais, Autoridade Tributária e Segurança social, para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

Os dados são armazenados, devidamente protegidos e encriptados, em servidores próprios.

Os dados pessoais, incluindo as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações poderão, nos termos e condições legalmente definidos, ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas da Servigrupo.

A Servigrupo pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima descritas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da Servigrupo a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefícios próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Tempo de conservação dos seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Direitos enquanto titular dos seus dados pessoais

O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, atualização, limitação e eliminação em qualquer momento, dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços da Servigrupo no cumprimento das suas obrigações enquanto administração do condomínio), o direito à oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Servigrupo e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do seguinte email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou por carta ou fax enviada para o nosso escritório sito na Avenida de Portas, 135, 4595-257 Paços de Ferreira.

Transferência de dados para fora da União Europeia

 Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.

Medidas de proteção dos dados pessoais

A segurança e confidencialidade dos dados dos Clientes é uma permanente preocupação para a Servigrupo tendo por isso elaborado e divulgado a todos os seus colaboradores Políticas de Privacidade e segurança dos dados pessoais.

Também os colaboradores da Servigrupo, bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

A Servigrupo compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e das condições fixadas pela CNPD.

Para além disso, a Servigrupo adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo firewall, estabelecimento de níveis de acesso, cópias de backup e procedimento de disaster recovery. Para a sua segurança, algumas das funcionalidades só podem ser acedidas através de login. Para tal o utilizador deverá ter um nome de utilizador e uma chave de acesso que lhe será atribuída pela Servigrupo. Cabe ao utilizador proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.

 

Cookies - recolha automática de dados

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (computador, tablet, telemóvel) através do navegador de internet (“browser”) e que são utilizados habitualmente para reter informação da visita ao site entre diversas sessões (ex: preferências, páginas visitadas, etc). Os cookies são utilizados pela maioria dos sites de internet com o objetivo final de melhorar a experiência do utilizador.

A Servigrupo poderá utilizar no seu site cookies, web beacons e outros ficheiros similares tendo em vista a melhoria do desempenho do site e da experiência do utilizador.

Alguns cookies contêm dados pessoais (por exemplo quando o utilizador usa o "lembrar-me", o cookie armazena o nome de utilizador, o qual poderá ser constituído pelo nome do titular dos dados).

A informação recolhida pelos cookies pode ser utilizada pela Servigrupo, seus contratantes ou parceiros.

A maior parte dos navegadores utilizam cookies mas, de igual forma, permitem ao Utilizador que essa funcionalidade seja desativada.

O seu navegador permite que faça a gestão dos cookies nas opções de configuração, podendo inclusive bloquear todos os cookies da Servigrupo. No entanto, ao bloquear os cookies, irá afetar a sua experiência enquanto utilizador.

A Servigrupo utiliza os seguintes cookies:

• Cookies estritamente necessários – permitem que navegue no site e utilize as aplicações e serviços que a Servigrupo disponibiliza, como por exemplo aceder a áreas seguras do site – área de cliente. Sem estes cookies os serviços não podem ser prestados.
• Cookies de sessão para efeitos de autenticação, os quais perdem a sua validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado. Estes cookies não permitem a identificação do utilizador.
• Cookies analíticos - para efeitos de análise da performance do site, os quais perdem a sua validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado.
• Cookies funcionais – permitem uma navegação fácil e individualizada, pois guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar em cada visita.
• Cookies de terceiros – em algumas páginas do siste da Servigrupo existem componentes que são disponibilizados por terceiros (ex: vídeos do Youtube, Facebook, etc.) que usam cookies independentes dos cookies geridos pela Servigrupo.

Exceto nos casos em que o Utilizador tenha desativado os cookies no seu browser, quando o Utilizador prossegue na navegação e utilização do site da Servigrupo, está a consentir na utilização dos mencionados cookies. A experiência de navegação no site será necessariamente menos enriquecedora se os cookies forem descativados mas tal não é impeditivo da utilização do site por parte do Utilizador.

Marketing

Para informar o Cliente sobre novos produtos e serviços, a Servigrupo pode utilizar os seguintes métodos: correio, inserção informática na respetiva fatura ou aviso de cobrança, telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o Condómino se tiver oposto.

O cliente pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastante para o efeito remeter o seu pedido para:

C. M. Martins – Unipessoal, Lda

A/C Responsável pela Privacidade

Av. De Portas, 135 - 4595-257 Paços de Ferreira

Ou para o endereço de correio eletrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Utilização internacional

Se o utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão alojados em servidor localizado em Portugal, aplicando-se as regras de proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de origem, ainda que dentro da União Europeia.

Lei e foro

A presente Declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais rege-se pela legislação Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a Servigrupo acordam que o Tribunal da Comarca de Porto Este – Juízo Cível de Paços de Ferreira terá competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação e/ou execução da presente declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais.

Alterações

A presente Declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais produz efeitos desde 21 de maio de 2018. A Servigrupo poderá alterar periodicamente esta política por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos. O Utilizador será notificado de tais alterações desta Declaração para o email que disponibilizou à Servigrupo e/ou através de aviso colocado neste site.